Pobreza multidimensional e os limites da renda na leitura das desigualdades brasileiras

A renda permanece central para identificar pobreza, mas os resultados mostram que ela não descreve integralmente as condições concretas de vida. Em 2022, 27,9% da população estava abaixo da linha monetária adotada no estudo - rendimento domiciliar per capita mensal de até meio salário mínimo por pessoa, conforme o critério de acesso ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - enquanto 7,7% foi identificada como multidimensionalmente pobre. Apenas 4,7% estava simultaneamente nas duas situações. Outros 23,2% estavam apenas na pobreza monetária e 3,0% apenas na multidimensional.

Essa diferença não coloca uma medida contra a outra. A renda é uma medida indireta dos recursos disponíveis para adquirir bens e serviços; os indicadores não monetários observam privações efetivamente presentes em educação, habitação e saneamento básico. O próprio relatório mostra que pessoas com menor renda apresentam maior incidência de carências em todos os indicadores analisados, sem que seja possível inferir uma privação a partir da outra.

A distribuição conjunta é, portanto, decisiva. Em 2022, 29,0% da população vivia em domicílios sem máquina de lavar roupa e 27,9% estava abaixo dessa linha monetária, mas 15,0% apresentava simultaneamente as duas condições. O exemplo evidencia por que medidas marginais, tomadas isoladamente, não revelam como as privações se combinam entre as mesmas pessoas.

O Índice de Pobreza Multidimensional proposto utiliza o método Alkire-Foster e trata a pessoa como unidade de identificação e análise. O índice reúne dez indicadores distribuídos, com pesos iguais, em três dimensões: educação, habitação e saneamento básico. A renda não integra o IPM; funciona como medida complementar de comparação.

Com a linha de corte fixada em 33,33% dos indicadores ponderados, 7,7% da população foi identificada como multidimensionalmente pobre. Entre essas pessoas, a intensidade média das privações foi de 47,7%. O IPM, que combina incidência e intensidade, alcançou 3,7%. A medida permite distinguir a proporção de pessoas pobres do volume médio de privações que elas acumulam.

Os componentes do índice revelam gargalos distintos. Em 2022, 9,0% das pessoas de 15 a 17 anos não frequentavam a escola; 34,6% das pessoas de 16 anos ou mais não alcançavam o nível de instrução definido pelo estudo; 19,0% viviam em domicílios com adensamento e 15,6% enfrentavam esgotamento sanitário inadequado. O relatório destaca, na agenda pública, o acesso e a permanência no ensino médio, a alfabetização na idade certa, a escolaridade da população adulta e a universalização do saneamento básico.

Painel de indicadores e índice sintético cumprem funções diferentes. O primeiro preserva a leitura de cada privação; o segundo permite observar a sobreposição entre elas e comparar incidência, intensidade e composição da pobreza. A combinação dos dois evita que a síntese apague dimensões relevantes ou que a multiplicidade de indicadores impeça uma leitura conjunta.

A dimensão territorial permanece central, mas o Relatório Final impõe uma precisão importante. Como os microdados da amostra do Censo 2022 ainda não haviam sido divulgados no encerramento da pesquisa, a etapa empírica foi realizada com a PNAD Contínua 2022. Os microdados censitários foram disponibilizados posteriormente, mas não integram os resultados consolidados neste produto. A PNAD Contínua não permite decomposição municipal; seus 146 estratos geográficos possibilitam observar desigualdades no interior dos estados e estabelecer parâmetros para uma futura aplicação censitária.

A distância entre áreas rurais e urbanas é um dos resultados mais fortes. A incidência de pobreza multidimensional foi de 38,4% no rural e 2,9% no urbano; a intensidade média atingiu 50,2% e 42,4%, respectivamente. O IPM foi de 19,3% no rural e 1,2% no urbano. Os testes de dominância confirmam que a maior pobreza multidimensional rural se mantém para os diferentes valores da linha de corte analisados. O saneamento básico foi a dimensão que mais contribuiu para o IPM rural.

Os contrastes também aparecem entre regiões e grupos sociais. Norte e Nordeste registraram incidências de 18,8% e 16,7%, diante de 2,3% no Sudeste e no Sul. Entre pretos e pardos, a incidência foi de 10,7%, ante 3,7% entre brancos. Entre pessoas ocupadas, a diferença entre atividades agrícolas e não agrícolas foi de 31,0% para 2,7%.

Os mapas por estratos geográficos tornam essa heterogeneidade visível. A incidência de pobreza multidimensional variou de 0,1% em Campinas, em São Paulo, a 52,3% no Vale do Rio Juruá e Rio Negro, no Amazonas. As maiores taxas se concentram sobretudo no Norte e Nordeste, com contrastes marcantes entre capitais e demais estratos dos estados e diferenças relevantes também no interior de estados mais ricos.

A construção de um IPM depende de escolhas normativas: conceito de pobreza, unidade de identificação, dimensões, indicadores, critérios de privação, pesos e linha de corte. No índice proposto, as três dimensões recebem o mesmo peso e a linha principal de pobreza multidimensional é de 33,33%. O relatório testa a robustez das comparações para diferentes valores de corte, reduzindo a dependência das conclusões em relação a um único parâmetro.

As possibilidades do índice também são condicionadas pelas bases disponíveis. Saúde não pôde integrar a medida porque PNAD Contínua e Censo não investigam de forma permanente um indicador como nutrição. Trabalho e proteção social, embora relevantes, ficaram fora do IPM porque os quesitos necessários não estavam presentes de forma comparável nos dois levantamentos. A parcimônia, nesse caso, é uma escolha metodológica e também uma restrição empírica.

As bases cumprem funções complementares. A PNAD Contínua oferece periodicidade anual e permite monitorar as mesmas dimensões em 146 estratos geográficos; o Censo Demográfico oferece maior granularidade territorial para uma futura aplicação do índice; a POF amplia o conjunto de dimensões observáveis. Nenhuma fonte, isoladamente, responde a todas as necessidades do diagnóstico.

O ganho analítico está em manter lado a lado informações que não se substituem: os recursos monetários de que as pessoas dispõem e as privações efetivamente observadas. É nesse intervalo entre renda e condições de vida que a abordagem multidimensional acrescenta informação ao diagnóstico da pobreza brasileira.