Pobreza multidimensional e priorização territorial no Brasil

A renda permanece central para identificar a pobreza, mas os resultados finais do subprojeto mostram que ela não descreve integralmente as condições de vida. Com base na PNAD Contínua 2022, 27,9% da população estava abaixo da linha monetária adotada no estudo, definida como rendimento domiciliar per capita mensal de até meio salário mínimo por pessoa, conforme o critério de acesso ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; 7,7% era multidimensionalmente pobre e apenas 4,7% se encontrava simultaneamente nas duas situações. O IPM proposto, composto por educação, habitação e saneamento básico, acrescenta ao diagnóstico a distribuição conjunta das privações e permite observar diferenças territoriais e sociais que a renda isolada não revela.

A etapa empírica do Relatório Final foi realizada com a PNAD Contínua 2022 porque os microdados da amostra do Censo Demográfico 2022 ainda não haviam sido divulgados no encerramento da pesquisa. Esses microdados foram disponibilizados posteriormente, mas os resultados consolidados neste produto permanecem os produzidos com a PNAD Contínua 2022. A base permite desagregação por 146 estratos geográficos e monitoramento anual; uma aplicação censitária posterior poderá avançar para escalas municipal e intramunicipal, mediante nova etapa empírica.

Os resultados revelam diferenças acentuadas. A incidência de pobreza multidimensional foi de 38,4% na população rural e 2,9% na urbana, diferença que se mantém nos testes de robustez para diferentes linhas de corte. Norte e Nordeste registraram 18,8% e 16,7%, respectivamente, diante de 2,3% no Sudeste e no Sul. Entre as dimensões analisadas, o saneamento básico apresentou a maior contribuição para o IPM rural.

A sobreposição parcial entre pobreza monetária e multidimensional mostra que uma medida não pode ser usada como substituta da outra. Há pessoas abaixo da linha de renda sem o conjunto de privações necessário para serem classificadas como multidimensionalmente pobres e, inversamente, pessoas acima dessa linha que acumulam privações não monetárias relevantes.

A decomposição por grupos reforça a heterogeneidade do problema: a incidência foi de 10,7% entre pretos e pardos, ante 3,7% entre brancos, e de 31,0% entre ocupados em atividades agrícolas, frente a 2,7% nas atividades não agrícolas. O relatório também registra maior incidência multidimensional em domicílios com beneficiários de transferências e programas sociais; esse resultado indica coexistência de carências em outras dimensões e não estabelece relação causal com os benefícios.

Para a gestão pública, o ganho está em distinguir insuficiência de renda de privações que dependem de serviços, infraestrutura e trajetória educacional, permitindo diagnósticos mais aderentes às situações observadas.

A abordagem multidimensional não substitui a pobreza monetária. Ela acrescenta informação sobre quais privações se acumulam, em que intensidade e onde se concentram. O Relatório Final mostra que as diferenças entre renda e condições de vida são empiricamente relevantes e territorialmente desiguais. Usar medida monetária, painel de indicadores e IPM de forma complementar amplia a precisão do diagnóstico e oferece base mais consistente para definir prioridades, acompanhar resultados e coordenar políticas voltadas à redução da pobreza.